1. Do Objeto
1.1. A Religião de Deus, do Cristo e do Espírito Santo doravante chamada CONTRATADA, oferece o presente curso, resultado de sociedade com o(s) PROFESSOR(ES) ministrante(s) da disciplina, composto de aulas escritas - arquivos formato .pdf , videoaulas complementares e fórum de dúvidas aos alunos, doravante chamados CONTRATANTES.
2. Das Responsabilidades
2.1. Cabe à CONTRATADA, fornecer plataforma de ensino onde são disponibilizados os recursos mencionados no item anterior, com a responsabilidade de oferecer os serviços de apoio administrativo inerentes à atividade.
2.2. O acesso aos Cursos Online é de uso pessoal e intransferível do CONTRATANTE, sendo ilegal sua distribuição, venda, rateio, compartilhamento ou redistribuição por qualquer modalidade.
2.2.1. Incluem-se na proibição tanto a redistribuição física (cópias reprográficas) quanto virtual (disponibilização a terceiros por meio de e-mail, bibliotecas virtuais, pastas compartilhadas, etc.).
2.3. Cabe ao CONTRATANTE a correta identificação no seu ato de cadastro no site. Em caso de inexatidão ou falsidade das informações prestadas pelo CONTRATANTE em seu cadastro, a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear o acesso do usuário ao site.
2.3.1. Em caso de inexatidão ou desatualização do endereço do CONTRATANTE em seu cadastro, a CONTRATADA se exime de reenvio de comunicados cuja entrega tenha sido frustrada por este motivo.
2.4. Cabe ao CONTRATANTE a observância dos direitos autorais que resguardam as obras intelectuais objeto do presente contrato, nos termos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências).
2.4.1. Em caso de desrespeito a esta cláusula a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear o acesso do CONTRATANTE ao site (sem a devolução do valor pago), além das providências legais cabíveis na defesa de seus direitos.
2.5. Ao CONTRATANTE é proibido manipular ou adulterar o conteúdo do material didático fornecido pela CONTRATADA, de que é exemplo a exclusão de dados constantes dos arquivos, como a identificação do CONTRATANTE (nome e CPF) que consta do rodapé das aulas em PDF e em outras partes dos arquivos.
3. Da Matrícula e acesso à área do aluno
3.1. Para participação do CONTRATANTE no curso on line é exigida prévia matrícula e aceitação de todas as cláusulas do presente TERMO DE USO de Curso Online.
3.2. O acesso à área do aluno é oneroso e personalíssimo, sendo proibida a distribuição e revenda por qualquer meio, pela CONTRATANTE, da obra intelectual (aulas escritas e em vídeo) produzida pelos PROFESSORES.
3.2.1. Em caso de desrespeito a esta cláusula, inclusive no caso de compartilhamento de LOGIN e SENHA de acesso, a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear o acesso do CONTRATANTE ao site (sem a devolução do valor pago).
3.3. Os PROFESSORES disponibilizam o material do curso on line pela plataforma da CONTRATADA, na área do aluno, cujo acesso ocorre através do LOGIN e SENHA cadastrados pela CONTRATANTE.
3.3.1. É responsabilidade da CONTRATANTE o sigilo do LOGIN e SENHA, para evitar o acesso não autorizado de terceiros à área do aluno.
4. Do Cancelamento do curso
4.1. Por falta de quórum mínimo a CONTRATADA pode vir a cancelar o curso disponibilizado, hipótese em que a CONTRATANTE será informada e terá o valor da matrícula integralmente ressarcido.
4.2. Em caso de solicitação de cancelamento da matrícula por culpa exclusiva da CONTRATANTE (desistência, compra por engano), em até 7 (sete) dias após a aprovação da compra e liberação do curso, o valor da matrícula será ressarcido, exercido o direito de arrependimento, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
4.3. As solicitações de cancelamento, em qualquer caso, deverão ocorrer por meio do e-mail da CONTRATADA: ava@religiaodedeus.org, e a empresa tem 10 (dez) dias, a partir do pedido, para fazer a restituição de valores, quando devidos, nas hipóteses previstas nos itens 4.1 e 4.2.
5. Das condições gerais
5.1. O acesso da CONTRATANTE ao ambiente do curso on line se dá durante o prazo de vigência do mesmo, constante do site. Não haverá disponibilização do material após o final da vigência do curso contratado.
5.2. Dúvidas e casos omissos devem ser encaminhados à CONTRATADA, através do e-mail ava@religiaodedeus.org ou por outros meios de contato disponibilizados no site o espaço Fale Conosco.
5.3. Fica eleito o foro da comarca da cidade de São Paulo/SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas da interpretação e execução do presente TERMO DE USO.